Literacia financeira precisa-se!

      No passado dia 17 de Maio, foi apresentado o Plano Nacional de Formação Financeira 2011-2015 da responsabilidade conjunta do Banco de Portugal (BDP), Instituto de Seguros de Portugal (ISP) e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Este plano, visa dotar os cidadãos portugueses de um nível de conhecimento adequado para a tomada de decisões financeiras do dia-a-dia e que, directa ou indirectamente, acabam por afectar o orçamento familiar. Não fosse a pré-campanha eleitoral, na altura, e este acontecimento teria tido outro destaque.

     Este plano assume uma importância relevante nos dias que correm. É minha convicção que se não fosse o défice de conhecimento nesta área, a crise do subprime nos EUA não teria, sequer, começado. Este défice de conhecimento potenciou os efeitos da crise, ao permitir a aquisição de produtos financeiros cuja complexidade tornava difícil a compreensão do seu risco, assim como, a concessão de crédito demasiadamente elevado face à capacidade financeira dos contraentes. O que, aliás, está na génese da crise que estamos a viver.

     Desta forma, a literacia, nos nossos tempos, vai muito para além do simples ler e escrever, abarcando a compreensão, interpretação e aplicação dos conhecimentos obtidos. Em matéria financeira, pode-se dizer que “literacia financeira é a capacidade de fazer julgamentos informados e tomar decisões adequadas na gestão do dinheiro”[1]. Melhorar a literacia financeira é assegurar uma correcta gestão dos orçamentos familiares e no limite a estabilidade do sistema financeiro.

     No nosso país, esta literacia é baixa, à semelhança do que acontece por toda a Europa e EUA. A comprová-lo estão os estudos efectuados pelas entidades responsáveis por este plano que põem a nu algumas fragilidades nesta matéria. Um dos estudos efectuado pela CMVM em 2001, refere, claramente, que o investidor português em valores mobiliários, não estava “suficientemente informado sobre o mercado e os seus produtos”, manifestando “algum desconhecimento relativamente aos riscos do mercado”[2]. Já o mais recente, põe em relevo o “conservadorismo das famílias portuguesas nas escolhas sobre investimentos e o fraco nível de escolaridade dos investidores no mercado de acções e obrigações.”[3]

     Em Outubro de 2010, o BDP divulgou os resultados do primeiro Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa, baseado em 2000 entrevistas porta-a-porta. Estes resultados, revelam que os portugueses não têm a formação financeira adequada. Por exemplo, um país onde existe 2,3 milhões de contratos de crédito à habitação e em que 97% destes contratos estão indexados à EURIBOR, apenas 9% sabem como ela é formada e 17% sabem o que é o spread. Cerca de 22% daqueles que têm empréstimos sabem qual é a taxa de juro e 15% não leu as condições pré-contratuais disponibilizadas pelo banco. No que respeita à poupança, cerca de 48% dos entrevistados afirmam não fazer poupança. Desses, 88% referem que o rendimento não o permite e 7% não consideram prioritário fazê-lo. Apenas 20% dos inquiridos faz poupança de médio-longo prazo. Dos que têm conta bancária, 29% não têm mais nenhum produto bancário para além da conta à ordem. Cerca de 11% não têm, sequer, conta bancária. As principais razões apontadas são a falta de rendimentos suficientes (67%) e 17% referem, mesmo, que a conta de outra pessoa é suficiente.[4]

     Perante estes dados e de outros constantes nesse estudo, é urgente a implementação do plano que agora se apresentou. No entanto, parece-me um pouco limitado a dois dos quatro pontos que me parecem fundamentais:como se gastar o dinheiro e como poupá-lo[5]. Os restantes dois pontos parecem-me, também, fundamentais para uma formação financeira abrangente e completa. Em minha opinião, este plano deveria abranger o como ganhar dinheiro, isto é, nos nossos dias em que ocorrem transformações tão radicais, é fundamental formar os nossos jovens/crianças para que se consigam adaptar ao mercado de trabalho daqui a dez, 20 ou mais anos. Nestas circunstâncias, desenvolver o espírito empreendedor e estimular novos modos de raciocínio, por exemplo, são ferramentas essenciais para a preparação destas e das próximas gerações. O quarto ponto a que me refiro, prende-se com a ausência de como doar o dinheiro[6], isto é, o acto de doação deve ser incutido desde os mais jovens como parcela da responsabilidade financeira social que cabe a cada um de nós. A formação financeira deve ensinar que esta responsabilidade social e a ética devem estar, sempre, presente no ganho e no gasto do dinheiro.

     Por fim, as restrições orçamentais e a redução dos benefícios sociais exige que haja a transferência do risco e da responsabilidade para os cidadãos, os quais serão, cada vez mais, chamados a tomar as decisões financeiras para o seu bem-estar. Nestas circunstâncias, parece-me que se está a caminhar na direcção certa na preparação de gerações futuras mais bem informadas e cientes do risco e da responsabilidade inerentes à tomada de decisões financeiras adequadas.

[1] (1) Noctor, M., Stoney, S. and Stradling, R., «Financial Literacy: A Discussion of Concepts and Competences of Financial Literacy and Opportunities for its Introduction into Young People’s Learning», Report prepared for the National Westminster Bank, National Foundation for Education Research, London, 1992

[2] Inquéritos da CMVM ao perfil do investidor particular português e que foi divulgado em Maio de 2001.

[3] Terceiro inquérito efectuado pela CMVM em 2009.

[4] Http://www.cmvm.pt/CMVM/Coopera%C3%A7%C3%A3o%20Nacional/Conselho%20Nacional%20de%20Supervisores%20Financeiros/Documents/Plano%20Nacional%20de%20Forma%C3%A7%C3%A3o%20Financeira.pdf

[5] Os objectivos definidos no âmbito deste plano e que se inserem nestes dois pontos são: melhorar conhecimento e atitudes financeiras; (ii) apoiar a inclusão financeira; (iii) desenvolver hábitos de poupança; (iv) promover o recurso responsável ao crédito e (v) criar hábitos de precaução.

[6] Não só de dinheiro, mas também de tempo e de talento.